Governo do Distrito Federal
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24/03/21 às 13h19 - Atualizado em 24/03/21 às 13h43

Seagri-DF abre Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares

 

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) torna pública a Chamada Pública nº 001/2021 – PAPA/DF, destinada à aquisição direta, por dispensa de licitação, de cestas de alimentos compostas de frutas, verduras e legumes de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola.

 

De acordo com a Seagri-DF é urgente a necessidade de prestar apoio ao setor produtivo da agricultura familiar, bem como ao público em situação de vulnerabilidade alimentar, ambos fragilizados pelo momento de contingenciamento devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).

 

Poderão participar desta Chamada Pública grupos formais (pessoa jurídica), agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, os demais beneficiários, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

 

O prazo para encaminhamento, via e-mail, da documentação de Habilitação e Proposta Técnica de Venda (PTV) vai até o dia 7 de abril.

 

Confira abaixo as especificações, quantidades e demais exigências da Chamada Pública e da Proposta Técnica de Demanda – PTD:

 

01-Edital CP 001-21

 

02-ANEXO I – PTD

 

03-ANEXO-II-A-PTV-organização

 

04-ANEXO-II-B-PTV-individual

 

04-ANEXO-III-Minuta-Contrato

 

05-ANEXO-IV-TRA

 

06-ANEXO-V-Declaração-que-não-emprega-menor-1

 

07-ANEXO-VI-A

 

08-ANEXO-VI-B

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