Governo do Distrito Federal
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15/06/21 às 13h52 - Atualizado em 23/06/21 às 13h15

GDF entrega 28 escrituras a produtores rurais de Planaltina

 

 

Em continuidade às ações da maior regularização rural da história de Brasília, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (15), 28 escrituras públicas a famílias de Planaltina. A iniciativa faz parte da força-tarefa envolvendo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura (Seagri) para solucionar cinco mil processos.

 

Juntas, Terracap e Seagri têm identificado a situação processual de cada caso e encaminhado soluções para milhares de famílias. Durante cerimônia realizada no Palácio do Buriti, as famílias receberam escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.

 

Localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, em Planaltina, as ocupações rurais contempladas totalizam 6,3 mil hectares regularizados. O DF tem uma área total de 578 mil hectares, sendo que 404 mil deles estão na área rural – o que representa 70% do nosso território.

 

Segurança – A CDRU, registrada na matrícula do imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, por exemplo, uma vez que poderá ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas.

 

 

“[A entrega das escrituras] faz justiça àqueles que produzem riquezas para o DF e deixam tributos aqui”, disse o vice-governador Paco Britto. “Essas escrituras dão dignidade às pessoas e vão possibilitar o acesso a custeios e investimentos mais baratos que vão refletir na economia.”

 

 

Para o secretário de Agricultura, Candido Teles, “é desejo de todo produtor rural ter paz no campo; poder trabalhar com segurança jurídica para gerar emprego e renda. E esse é o nosso objetivo”.

 

 

“Nessa entrega, o Governo Ibaneis está fazendo 58 anos em menos de três. E quando falamos de CDRU, estamos falando de uma escritura pública, registrada junto à matrícula imobiliária, com renovações a cada 30 anos e proteção contra o próprio Estado. Isso confere a merecida segurança jurídica ao produtor rural”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

 

 

O deputado distrital Cláudio Abrantes, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, destacou que “sempre vejo no Parlamento a imensa luta para atender o produtor rural”. Abrantes citou a construção da recente Lei Distrital nº 6.740/2020, que impõe novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do Poder Público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais. A lei prevê o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para que a Terracap conclua o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais de sua propriedade.

 

O parlamentar parabenizou o GDF por ouvir e buscar soluções para o setor agrícola do DF. “Se não fosse assim, teríamos uma regularização manca, capenga. E não é isso que queremos [Parlamento e GDF]”, disse.

 

De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, a Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 foram entregues hoje.

 

 

A CEASA/DF foi representada na solenidade pelo presidente, Sebastião Marcio, e pelo vice, Petronah Castro e Silva.

 

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