Governo do Distrito Federal
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25/05/18 às 15h30 - Atualizado em 9/07/18 às 15h11

Mercado da Agricultura Familiar

Quem poderá comercializar no Mercado da Agricultura Familiar?

• Organizações de agricultores familiares do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

As organizações interessadas deverão preencher a Ficha de Inscrição e encaminhar à Ceasa-DF.

(clique aqui para acessar a Ficha de Inscrição)

Modalidades de produtos que podem ser comercializados:

1. Produtos hortifrutigranjeiros produzidos no sistema convencional e no sistema orgânico (com declaração da certificadora);

2. Flores produzidas pelas organizações;

3. Produtos agroindustrializados (exigência de registro em órgão fiscalizador de produtos de origem vegetal e animal. ex: Dipova); e

4. Artesanato produzido pelas organizações.

Forma de cobrança pela ocupação:

As despesas decorrentes da ocupação do espaço de comercialização serão cobradas pela metragem ocupada e o rateio das demais despesas operacionais que são comuns dentro da Ceasa-DF, tais como: energia elétrica, limpeza e segurança;

Terão um desconto de 80% sobre o valor cobrado desde que a organização efetue o pagamento no prazo de vencimento do mesmo.

Para formalizar a comercialização, será feito um Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) entre a Ceasa-DF e a organização, onde serão cobradas as taxas devidas para a ocupação do espaço e o rateio das demais despesas, em conformidade com a legislação em vigor e tabela de cobranças praticada pela Ceasa-DF.

Documentação necessária para as organizações proponentes:

1) Organização com Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica)

• Cópia da DAP Jurídica da organização;

• Relação dos associados/cooperados que irão comercializar no Mercado da Agricultura Familiar, constando o nome completo, RG e CPF;

• Declaração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) com dados sobre a propriedade e produção de cada associado/cooperado que for comercializar pela organização;

• Cópia do Estatuto da organização; e

• Cópia da Ata de Posse da atual diretoria da organização.

2) Organização sem DAP Jurídica

• Relação com o nome completo dos agricultores familiares associados/cooperados com cópia das DAP’s individuais e dos documentos pessoais (RG e CPF);

• Declaração do órgão de Assistência Técnica e Extensão Rural com dados sobre a propriedade e produção de cada associado/cooperado que for comercializar pela organização;

• Cópia do Estatuto da organização; e

• Cópia da Ata de Posse da atual diretoria da organização.

3) Grupo Informal

• Relação com o nome completo dos agricultores familiares que fazem parte do grupo informal de comercialização com cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e cópia da DAP individual daqueles que a possuírem;

• Declaração do órgão de Assistência Técnica e Extensão Rural com dados sobre a propriedade e produção de cada associado/cooperado que for comercializar pela organização; e

• Indicação do representante do Grupo Informal que responderá pelo mesmo junto à Ceasa-DF.

Obs: no caso de Grupo Informal será dado um prazo de 12 (doze) meses do início da comercialização no Mercado da Agricultura Familiar, para que se formalize como associação ou cooperativa. Após essa formalização será concedido mais 12 (doze) meses para a obtenção da DAP Jurídica.

 

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