Governo do Distrito Federal
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25/05/18 Ă s 6h06 - Atualizado em 12/09/19 Ă s 16h26

đŸ‘šâ€đŸ‘©â€đŸ‘§ Mercado da Agricultura Familiar – MAF

 

 

O Mercado da Agricultura Familiar (MAF), parte integrante do Centro de Capacitação e Comercialização da Agricultura Familiar (CCC), serĂĄ regido pela presente Normativa e destina-se a oferecer condiçÔes para a comercialização, exclusivamente pelas organizaçÔes de agricultores familiares e seus produtos de natureza alimentĂ­cia e nĂŁo alimentĂ­cia, dentre outros que venham a ser autorizados pela GerĂȘncia TĂ©cnica Operacional desde que estejam em conformidade com a legislação e normas sanitĂĄrias vigentes.

 

Normas de Funcionamento do Mercado da Agricultura Familiar:

Normas de MERCADO

 

CADASTRAMENTO

Para o cadastro das organizaçÔes de agricultores familiares interessadas em comercializar no MAF serão exigidas cópias dos seguintes documentos:

 

I – Declaração de produção agrĂ­cola fornecida por entidade credenciada prestadora de AssistĂȘncia TĂ©cnica e ExtensĂŁo Rural – ATER, contendo nÂș DAP, alĂ©m de outras informaçÔes as culturas em produção, estimativa do volume de produção, ĂĄrea cultivada, estimativa do perĂ­odo de colheita para cada cultura;

 

II – CĂłpia autenticada em cartĂłrio do Estatuto Social adequada ao cĂłdigo civil em pleno prazo de vigĂȘncia, registrado na junta comercial no caso de cooperativas, ou em cartĂłrio de registro civil de pessoas jurĂ­dicas no caso de associaçÔes;

 

III – CĂłpia autenticada em cartĂłrio da ata de eleição e posse da atual diretoria da organização, em pleno prazo de vigĂȘncia registrado na junta comercial no caso de cooperativas, ou em cartĂłrio de registro civil de pessoas jurĂ­dicas no caso de associaçÔes, caso sejam atas distintas deverĂŁo ser apresentadas as duas;

 

IV – CĂłpia da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da organização;

 

V – 02 (duas) fotografias 3X4 recentes do representante legal da organização;

 

VI – CĂłpia do comprovante de residĂȘncia e/ou comercial da organização ou do representante legal;

 

VII – Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), no caso de (DAP Jurídica) com a respectiva lista de agricultores com DAP disponível AQUI. 

Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - Governo de BrasĂ­lia

CEASA

Sia Trecho 10 Lote 5 - CEP: 71.200-100 Telefone: (61) 3363-1203 | E-mail ceasa@ceasa.df.gov.br