Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
21/01/19 às 12h06 - Atualizado em 17/04/19 às 10h02

Base Jurídica

Lei de Criação da CEASA-DF

http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Norma/769d660f4a74485a93cf7a3305e92fb0/Lei_5691_10_08_1971.html

 

Estatuto da CEASA-DF

ESTATUTO SOCIAL – v final – formatada AGO 63

 

Lei das Estatais

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm

 

Decreto Distrital sobre a Lei das Estatais:

http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Norma/2ff8a178f08b436094e2687a1bf0eaf3/Decreto_37967_20_01_2017.html

 

Lei das S.A.s

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm

 

Regulamento de Mercado – CEASA-DF

http://www.ceasa.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/regulamento_de_mercado.pdf

 

Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal

http://www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/32f5ae1f6e4c4babbb90ede4587c8e79/Decreto_37297_29_04_2016.html

 

Portaria CEASA-DF – Política de Gestão de Riscos

SEI_GDF – 20075076 – Portaria

 

Portaria CEASA-DF – Criação de Comitê de Gestão de Riscos

SEI_GDF – 20074599 – Portaria

 

Instrução Normativa 01-2019 – Suprimento de Fundos

SEI_GDF___19836424___Instrucao_Normativa_1_2019__Fundo_fixo

 

Resolução 01-2019 – REFIS CEASA-DF

SEI_GDF – 21101569 – Resolução 01-2019 refis

Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - Governo de Brasília

CEASA

Sia Trecho 10 Lote 5 - CEP: 71.200-100 Telefone: (61) 3363-1203 | E-mail ceasa@ceasa.df.gov.br